O plano do governo de SC para financiar 70 mil vagas grátis em universidades

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta terça-feira (1º) um projeto de Lei que cria um modelo de financiamento de bolsas de estudo a estudantes em universidades privadas e comunitárias no estado. A proposta, chamada de “Universidade Gratuita” e que foi prometida pelo bolsonarista durante a campanha, foi aprovada no mês passado em duas leis pela Assembleia Legislativa do estado.

O texto principal prevê que o estado irá custear vagas oferecidas gratuitamente em instituições de ensino privadas e comunitárias no estado. Até o momento, 15 dessas universidades aceitaram os termos e devem participar da primeira fase do programa. O segundo altera o funcionamento do fundo que irá financiar o pagamento dos cursos, garantindo 75% do montante a instituições comunitárias.

No segundo semestre deste ano, quando o projeto for de fato implementado, serão 28,5 mil vagas  perto de 40% do total previsto, em um investimento de 216 milhões de reais pelos cofres públicos. Até 2026, a ideia é que sejam 71,2 mil vagas, em um custo total de 1,1 bilhão ao tesouro estadual.

Durante a sanção, Mello apontou que alguns pontos no texto sancionado foram inseridos pelo Legislativo — tal como a necessidade de exame toxicológico pelos candidatos às vagas. Apesar disso, Mello disse que “a essência da proposta é a mesma”.