Covardia de Lula empurra o Brasil para o desastre

A apresentação do Orçamento 2025 pela equipe econômica nesta semana confirmou uma previsão dos críticos das ideias da equipe econômica do governo Lula: o novo regime fiscal está estrangulando as contas públicas e, se não for resolvido urgentemente, pode deixar um passivo trágico para o futuro.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, PLOA, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, 92% das despesas de 2025 são obrigatórias, isto é, o governo é obrigado, por lei, a cumpri-las.

O motivo está na opção feita com a PEC da Transição, ainda em 2022, e, posteriormente, com a Lei Complementar 200/2023, também conhecida como novo arcabouço fiscal.

As medidas acabaram com o Teto de Gastos e reinstituíram os mínimos obrigatórios para os gastos com saúde e educação, além da política de ganho real do salário-mínimo.

Com isso, o governo é obrigado a gastar 18% da RCL (Receita Corrente Líquida) com educação e outros 15% da RCL com saúde. No orçamento do ano que vem, esses pisos estão estimados em 113,6 bilhões de reais com educação, e 227,8 bilhões de reais em saúde.

O cenário, que parece ruim à primeira vista, é ainda pior quando se olha para a tendência das contas públicas sob os parâmetros do novo arcabouço fiscal. De acordo com levantamento feito pela Instituição Fiscal Independente, IFI, se a regra não for alterada, levará a um estrangulamento orçamentário nos próximos dois ou três anos.

“Para se entender o tamanho deste problema, o IFI fez uma projeção do impacto dos mínimos com saúde e educação e os gastos relacionados à política de correção real do salário-mínimo para os próximos 10 anos. Em 2034, isso terá consumido 1,7 trilhão de reais a mais do que atualmente”, explica o diretor-executivo da instituição, Marcus Pestana. “Isso mostra que o regime fiscal atual é insustentável.”

O horizonte de 2034 não significa que os problemas ainda demorem a chegar. "A gente prevê um estrangulamento fiscal radical já em 2027, com o avanço das despesas obrigatórias e das chamadas discricionárias rígidas (que são essenciais para o funcionamento do Estado como aluguéis, combustível, energia elétrica e outros). Estimamos que é necessário pelo menos 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) de despesa discricionária para funcionarmos, mas ficaremos abaixo deste limite em três anos”, diz Pestana.

A economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, concorda com o diagnóstico. “O impacto negativo da vinculação é claro na proposta de orçamento de 2025, com o crescimento mais acelerado das despesas obrigatórias, como a Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que superam o teto estabelecido pelo novo arcabouço de até 2,5% acima da inflação”, destaca Vitória.

“A desvinculação dos gastos é essencial, não somente para o controle do crescimento, mas para a melhora na alocação de recursos. A ‘obrigação’ de gastar, como prevista na lei, muitas vezes resulta em projetos questionáveis, de baixo impacto e pouco benefício para a sociedade. Gastamos muito e gastamos mal. Crescer gastos de maneira obrigatória só piora o quadro atual”, alerta a economista.

A discussão sobre o efeito prático da vinculação das despesas obrigatórias também parece contrariar a ideia dilmística de que “gasto é vida”. Apesar dos crescentes aportes – só interrompidos entre 2016 e 2022, com o Teto de Gastos – não houve melhora equivalente na qualidade da educação, por exemplo.

Para citar só uma avaliação, no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, Pisa, a evolução dos jovens brasileiros nem de longe acompanhou o crescimento das despesas. Desde o primeiro teste em 2001 até o mais recente, feito em 2022, a média geral dos brasileiros foi de 396 para 403 em leitura, 334 para 379 em matemática e de 375 para 403 em ciências, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, ficou próxima de 500 em cada uma das três áreas, nessas duas décadas.

Até mesmo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu em entrevista recente que é necessária a revisão dos gastos obrigatórios. Segundo ele, se isso não for feito as despesas obrigatórias vão consumir todo o espaço orçamentário. “Não temos nenhum tabu de discutir nenhum assunto em benefício do crescimento sustentado”, completou, referindo-se a um possível debate sobre a desvinculação.

A verdade, no entanto, é que esse assunto é tema proibido no Planalto. Falta coragem para falar numa mudança do padrão de gastos com saúde, educação e previdência que os adversários poderiam apresentar como "maldosa" e prejudicial aos mais pobres. E quanto mais tempo Lula demora para agir, mais empurra o Brasil para um buraco do qual será bastante penoso sair, como demonstra o esforço de Javier Milei, na Argentina.

“O cenário é muito desalentador, porque estamos nos endividando sem criar  transformação para o futuro, com investimentos estratégicos em inovação, em  conhecimento. Estamos nos endividando para bancar gastos correntes. O que fica disso para as gerações futuras é o passivo. Fica a dívida”, resume Marcus Pestana.