Uma notícia-crime contra Alexandre de Moraes

O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e o procurador Márcio Mariano protocolaram neste sábado, 31, junto à Procuradoria-Geral da República, uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A ação aponta abusos de autoridade cometidos pelo ministro em decisões relacionadas à suspensão das atividades da plataforma Twitter/X no Brasil.

A controvérsia surgiu após o Ministro Alexandre de Moraes ter determinado, em decisão monocrática no âmbito do Inquérito 4.781/DF, o bloqueio imediato do Twitter/X no Brasil, instruindo provedores de internet a impedirem o acesso ao aplicativo. Além disso, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa que utilizasse uma VPN (virtual private network) para acessar a plataforma.

Os representantes alegam que as medidas tomadas pelo ministro extrapolam os limites da razoabilidade e legalidade, afetando indiscriminadamente todos os usuários brasileiros da plataforma, sem que estes tivessem qualquer relação direta com o caso ou fossem ouvidos no processo. A notícia-crime destaca que tal decisão configura um abuso de autoridade, uma vez que a legislação processual brasileira não permite que terceiros, não relacionados diretamente ao cumprimento da decisão, sejam penalizados.