STF decide, em agosto, se TCU pode bloquear bens de empresas e sócios
O plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir, no próximo mês, se o Tribunal de Contas da União, TCU, pode ou não decretar o bloqueio de bens de empresas e sócios para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de débitos em apuração em Tomada de Contas Especial. A previsão é de que o julgamento em conjunto...
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O plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir, no próximo mês, se o Tribunal de Contas da União, TCU, pode ou não decretar o bloqueio de bens de empresas e sócios para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de débitos em apuração em Tomada de Contas Especial.
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