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Parlamento e política externa: a experiência do Brasil

Nossa Constituição pode incluir tratados sobre direitos humanos, desde que aprovados por maioria qualificada pelo Congresso. Foi o que abriu o caminho para a adesão ao TPI

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Paulo Roberto de Almeida
9 minutos de leitura 15.09.2023 03:30 comentários 6
Parlamento e política externa: a experiência do Brasil
Senado: controle sobre a diplomacia foi reforçado na última Carta
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Nos países de regime puramente parlamentarista, a política externa é apenas um setor do gabinete que comanda o governo a intervalos regulares, sendo que a maioria parlamentar é que dá o suporte à diplomacia do Estado, sob a responsabilidade do primeiro-ministro, com a sua execução a cargo do chanceler, quase que invariavelmente um parlamentar eleito. Nos regimes presidencialistas, a política externa pertence ao domínio exclusivo do Executivo, sob o comando do chefe de governo que é também o chefe de Estado; o chanceler pode ser um parlamentar, mas não é obrigatório, pois pode ser um jurista, um magistrado, um intelectual acadêmico, ou até mesmo um diplomata de carreira. Existem variações, obviamente, a esse quadro dicotômico, pois sistemas parlamentaristas podem exibir presidentes com capacidade e autoridade para tratar de defesa e política externa, como é o caso da V República na França; no caso dos Estados Unidos, por outro lado, o sistema presidencialista pode ser temperado por forte participação e até preeminência do Congresso em diversas áreas, como em comércio e finanças, moeda, poder de fazer a paz e a guerra com potências estrangeiras, sendo uma espécie de governo congressual, como já havia esclarecido Woodrow Wilson, ainda no final do século 19, quando presidente da Universidade Princeton.

O desfile eleitoreiro da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula no domingo, 15, na Marquês de Sapucaí, colocou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma saia-justa.

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Paulo Roberto de Almeida

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Comentários (6)

MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA

2023-09-22 10:33:43

TEXTO SENSACIONAL. HÁ MUITO NÃO LEIO ALGO TÃO PROFUNDO E VERDADEIRO. PARABÉNS AO AUTOR.


EVERTON FERREIRA DE ANDRADE LIMA

2023-09-20 21:27:18

Paulo Roberto, espero que o Lula leia seu artigo.


KEDMA

2023-09-17 10:13:06

Muito bom artigo Paulo Roberto.


Karel

2023-09-16 16:39:25

Chegou a hora do BRICSXIT?


Clayton De Souza pontes

2023-09-16 16:05:53

No caso brasileiro, a falta de combate à corrupção é o que nos afasta do horizonte da ZoCDE, creio


Isabella Leão de Moura

2023-09-15 14:47:28

Educação de qualidade. Enquanto não investirmos na educação de base continuaremos refens do discurso demagogo de populistas corruptos. Artigo impecável.


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Comentários (6)

MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA

2023-09-22 10:33:43

TEXTO SENSACIONAL. HÁ MUITO NÃO LEIO ALGO TÃO PROFUNDO E VERDADEIRO. PARABÉNS AO AUTOR.


EVERTON FERREIRA DE ANDRADE LIMA

2023-09-20 21:27:18

Paulo Roberto, espero que o Lula leia seu artigo.


KEDMA

2023-09-17 10:13:06

Muito bom artigo Paulo Roberto.


Karel

2023-09-16 16:39:25

Chegou a hora do BRICSXIT?


Clayton De Souza pontes

2023-09-16 16:05:53

No caso brasileiro, a falta de combate à corrupção é o que nos afasta do horizonte da ZoCDE, creio


Isabella Leão de Moura

2023-09-15 14:47:28

Educação de qualidade. Enquanto não investirmos na educação de base continuaremos refens do discurso demagogo de populistas corruptos. Artigo impecável.



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